Segurança Contra Incêndios

Higiene e Segurança Alimentar

Acessibilidade

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Referências para Sistemas de Gestão da Qualidade

Publicações - Manuais de Gestão da Qualidade das Respostas Sociais

EQUASS - Certificação da Qualidade dos Serviços Sociais

ISO - International Standard Organisation

EFQM

Legislação e Documentos Normativos Acção Social

Guião Técnico da Direcção Geral da Acção Social de Dezembro de 1996
Condições de implantação, localização, instalação e funcionamento da Creche.

Guião Técnico da Direcção Geral da Acção Social de Dezembro de 1996
Condições de localização, instalação e funcionamento do Centro de Dia.

Guião Técnico da Direcção Geral da Acção Social de Dezembro de 1996
Condições de Implantação, localização, instalação e funcionamento do Serviço de Apoio Domiciliário

Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio
Estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos e serviços de apoio social do âmbito da segurança social.

Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de Novembro
Normas reguladoras das condições de implantação, localização, instalação e funcionamento do Apoio Domiciliário

Despacho Normativo n.º 99/89, de 27 de Outubro
Aprova as Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento das Creches com Fins Lucrativos.

Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro
Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte.

Decreto-Lei n.º 139/95, de 14 de Junho
Altera diversa legislação no âmbito dos requisitos de segurança e identificação a que devem obedecer o fabrico e comercialização de determinados produtos e equipamentos.

Decreto-Lei n.º 237/92, de 27 de Outubro
Disciplina o regime de segurança dos brinquedos. Revoga o DL n.º 140/90 e Portarias n.º 924-A/90 e 924-B/90.

Segurança Contra Incêndios

Manual para a elaboração de Planos de Segurança para estabelecimentos de Apoio Social a Idosos

Portaria n.º 1276/2002, de 19 de Setembro
Normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo Administrativo.

Portaria 1275/2002, de 19 de Setembro
Normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo Hospitalar.

Portaria n.º 1444/2002, de 7 de Novembro
Normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares.

Decreto-Lei n.º 410/98, de 23 de Dezembro
Estabelece o Regulamento de segurança contra incêndio em edifícios tipo administrativo.

Decreto-Lei n.º 409/98, de 23 de Dezembro
Estabelece o Regulamento de segurança contra incêndio em edifícios tipo hospitalar.

Decreto-Lei n.º 414/98, de 31 de Dezembro
Estabelece o Regulamento de segurança contra incêndio em edifícios tipo escolar.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/89, de 15 de Setembro
Aprova um conjunto de medidas de segurança contra incêndios.

Higiene e Segurança Alimentar

REGULAMENTO (CE) N.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Abril de 2004
Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.

REGULAMENTO (CE) N.° 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004
Relativo à higiene dos géneros alimentícios.

Portaria n.º 24/2005, de 11 de Janeiro
Acondicionamento do azeite posto á disposição do consumidor final.

Decreto-Lei n.º 9/2002, de 24 de Janeiro
Estabelece restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Declaração de Rectificação n.º 20-AT/2001, de 30 de Novembro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 243/2001, que aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano.

Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro
Aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano transpondo para o direito interno a Directiva n.º 98/83/CE, do Conselho, de 3 de Novembro, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano.

Decreto-Lei n.º 425/99, de 21 de Outubro
Alteração ao DL n.º 67/98.

Decreto-Lei n.º 67/98, de 18 de Março
Estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros alimentícios.

Acessibilidade

Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto
Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio.

Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto
Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio
Normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública.

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Manual de Boas Práticas para os Assistentes Sociais da Saúde na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Decreto-Lei nº 279/2009, de 6 de Outubro
Diploma relativo ao funcionamento de unidades privadas de saúde.

Portaria nº578/2009 de 1 de Junho
Altera o Regulamento do Programa Modelar, aprovado pela Portaria n.º 376/2008, de 23 de Maio.

Portaria de aprovação do Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros - Programa Modelar

Decreto de Lei nº 101/2006 de 6 de Junho
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Projecto de despacho que procede à identificação das unidades da RNCCI, de acordo com o Plano de Implementação 2008.

Despacho n.º 3986/2009 dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública de Saúde
Despacho que procede à fixação   do montante financeiro disponível para o Programa Modelar, no ano de 2008.

Despacho conjunto nº 2732/2009, de 21 de Janeiro
Despacho que procede à   identificação das unidades da RNCCI.

Portaria n.º 376/2008, de 23 de Maio
Aprova o regulamento da atribuição de apoios financeiros pelas ARS, I.P., a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, no âmbito da RNCCI (Programa Modelar).

Despacho n.º 10963/2008, de 15 de Abril
Delegação de competências na Senhora Coordenadora da UMCCI.

Portaria n.º 189/2008, de 19 de Fevereiro
Fixa o valor a pagar por encargos com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico e apósitos e material de penso para tratamento de úlceras de pressão.

Despacho n.º 1408/2008, de 11 de Janeiro
Identifica as unidades que integram a RNCCI.

Despacho n.º 28941/2007, de 20 de Dezembro
Nomeia um grupo de trabalho no âmbito do Programa Nacional de Cuidados Paliativos.

Despacho normativo n.º 34/2007, de 19 de Setembro
Define os termos e as condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação de cuidados de apoio social nas unidades de média duração e reabilitação longa duração e manutenção.

Declaração de Rectificação n.º 101/2007, de 29 de Outubro
Rectifica os números 8.º, 12.º e 16.º da Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de Setembro.

Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de Setembro
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da RNCCI, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2006, de 18 de Dezembro
Cria a Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados

Despacho n.º 19040/2006, de 19 de Setembro
Define a constituição, organização, e as condições de funcionamento das equipas que asseguram a coordenação da Rede a nível regional e a nível local.

Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de Setembro
Cria um regime de atribuição de apoios financeiros pelo Estado, através dos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e das Administrações Regionais de Saúde, a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos.

Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho
Cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados